“Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidores”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o artigo 16 da Lei Municipal nº 2742/2010, de 23 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores da Administração Pública Municipal em conformidade com o art. 16 da Lei Municipal nº 2.742/2010, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 19 de abril de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal

ANEXO I