Nomeia servidor para exercer a função de Responsabilidade Técnica, na Secretaria Municipal de Administração.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor MARCIEL BATISTA DE CASTRO, matrícula nº 8122, Motorista de Veículos Pesados, para exercer a função Responsabilidade Tecnica, na Secretaria Municipal de Administração – 40 horas, a partir de 01 de abril de 2024.

Paragrafo Único: O Servidor nomeado no artigo anterior ficará responsável, na forma da Lei, por todas as ações, atos e obrigações de suas funções.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024, tornando sem efeito a Portaria nº 186, de 13 de março de 2023 a partir da mesma data.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 17 de abril de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração