“Altera composição da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis para fins de realização de leilão e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que   dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021;

Considerando o Parecer Jurídico referente à realização do Leilão 001/2024;

Considerando o art. 109 do Decreto Municipal 059/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis do Município de Alto Araguaia - MT, para fim específico de realização de leilão, com a seguinte composição:

Joaquim Nunes Coelho Neto, responsável pela Frota Municipal – Presidente

Augostinho Justino de Souza, responsável pelo Patrimônio Municipal – Secretário

Eliosvaldo Lioterio da Silva, mecânico da Frota Municipal - Membro

Geraldo Alves de Oliveira, mecânico da Frota Municipal – Membro                                                  

§ 1º A comissão acima designada possui qualificação necessária para a realização da avaliação dos bens patrimoniais móveis para fins de realização de leilão, tendo em vista que é composta por servidores afetos à frota e patrimônio municipal, bem como possuem conhecimento quanto às questões de condições de uso, manutenção e viabilidade de recuperação.

§ 2º A comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta portaria, para realizar todos os procedimentos necessários a fim de dar início ao leilão de bens móveis neste exercício de 2024.

Art. 2º Referida Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis terá validade pelo período de 01 (um) ano e deve ter a participação ativa de no mínimo 03 (três) integrantes em todas as avaliações.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 16 de abril de 2024.

Manoelito dos Dias de Rezende Neto

Secretário Municipal de Administração