Por servicos.tce.mt.gov.br
“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o ofício nº 053/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidor desta municipalidade;
Considerando que o servidor Sebastião Souza da Silva esteve afastado por longo período, tendo em vista auxílio doença, não sendo concedidas as devidas progressões;
Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA, exercendo o cargo de Motorista, para as Classes/Graus, de forma retroativa, conforme segue:
CLASSE/GRAU |
A PARTIR DE |
II-B |
01/01/2014 |
II-C |
01/01/2017 |
II-D |
01/01/2020 |
II-E |
01/01/2023 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme planilha acima.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 29 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal