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PORTARIA N.º 103, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024


A Portaria trata da concessão de progressão vertical ao servidor Sebastião Souza da Silva, que estava afastado por auxílio doença, com efeitos retroativos conforme tabela apresentada.

Por servicos.tce.mt.gov.br

“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, 

Considerando o ofício nº 053/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidor desta municipalidade;

Considerando que o servidor Sebastião Souza da Silva esteve afastado por longo período, tendo em vista auxílio doença, não sendo concedidas as devidas progressões; 

Considerando o artigo 14, da Lei Municipal nº 2.742/2010.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA, exercendo o cargo de Motorista,  para as Classes/Graus, de forma retroativa, conforme segue:

CLASSE/GRAU

A PARTIR DE

II-B

01/01/2014

II-C

01/01/2017

II-D

01/01/2020

II-E

01/01/2023

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme planilha acima. 

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Alto Araguaia-MT, 29 de fevereiro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal

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