Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

Considerando o Ofício nº 040/2024/SEME, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Sra. Eva Carmem Vieira de Carvalho.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores GLAUCIA VIEIRA DA SILVA SEVERO e JOVINO SEVERO DOS ANJOS, para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 23 de fevereiro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração