Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

Considerando o teor do ofício nº 034/2024/SEME, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eva Carmem Vieira de Carvalho.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora NOELMA QUITANIA VIEIRA COSTA, Monitor de Desenvolvimento Infantil, para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 15 de fevereiro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração