“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

O SECRETÁRIO   MUNICIPAL   DE   ADMINISTRAÇÃO   DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

Considerando o teor do ofício nº 008/2024/SEME, de lavra da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eva Carmem Vieira de Carvalho.

RESOLVE: 

Art. 1º Convocar os seguintes servidores para exercer suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. 

I    – Elaine Garcia Leite;

II  – Elciano Pereira Resende; 

III– Paulo Antonio de Oliveira;

IV – Marcio Gley Romualdo Ferreira;

V – Maria de Fátima Soares de Lima

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024, ficando revogada a Portaria nº 138, de 03 de março de 2023                                                                                                                           

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 15 de janeiro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração