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PORTARIA Nº 011, DE 12 DE JANEIRO DE 2024


Servidor é designado para exercer a função de Superintendente Administrativo I no Gabinete do Prefeito Municipal, com atividades especificadas na legislação municipal.

Por servicos.tce.mt.gov.br

Designa servidor para exercer a Função de Superintendente Administrativo I.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no que   dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor CARLOS ALBERTO REZENTE JÚNIOR, para exercer a Função Gratificada de Superintendente Administrativo I, no Gabinete do Prefeito Municipal.

Parágrafo Único. O servidor nomeado nos termos desta Portaria por todos as atividades contidas em sua Função, devidamente discriminadas no Anexo III, da Lei Municipal nº 2.742/2010, conforme redação dada pela Lei Municipal nº 4.553/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 12 de janeiro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração

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