Nesta sexta-feira (29), acontece em Alto Araguaia (MT) a palestra do programa “Efetividade na Execução Fiscal”, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento (Seaf) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ – MT). O evento ocorre na Câmara Municipal de vereadores, as 10h (Brasília).

A ação tem o intuito de garantir agilidade e qualidade no trâmite dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual. Funcionários do Ministério Público, Cartórios, Defensoria, advogados, magistrados, servidores da Prefeitura e estudantes de Direito, são o público alvo da palestra.

Para conduzir a palestra, estará presente o juiz Dr. Aristeu Dias Batista Vilela, auxiliar da Corregedoria do Estado de Mato Grosso. Também estará presente no município a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, além de comitiva da Corregedoria Geral do Estado.

A iniciativa da CGJ visa, além de aliviar o acúmulo processual, contribuir com a arrecadação pública. Nos últimos anos, foram registrados 263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância. Destes, 150.564 são municipais, o que mostra uma sobrecarga e morosidade na questão administrativa e judicial. O projeto foi lançado em primeiro momento na cidade de Sinop (500 km da capital) no mês de Agosto e percorrerá diversos municípios do Estado. 

MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL - Na próxima semana, a Prefeitura de Alto Araguaia em parceria com o Poder Judiciário, dará início ao Mutirão de Negociação Fiscal. A ação visa regularizar a situação dos contribuintes diante o setor tributário e ajudar na arrecadação de recursos. De acordo com o Poder Judiciário, o município possui cerca de cinco mil execuções fiscais em andamento. O número não significa a quantidade de devedores. Em diversos casos há mais de uma execução para o mesmo contribuinte.