A lei estabelece um crédito adicional especial no orçamento de 2023 para o Programa Mais MT Cirurgias, visando atender a demanda por cirurgias eletivas no estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 para atender o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso.
