A Prefeitura de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) protocolou, nesta semana (07), uma ação contra o Estado por falta de repasse referente a prestação de serviços à saúde. De acordo com o documento protocolado, a inadimplência chega a R$ 995.734,03. O valor não é pago desde 2013, o que ocasiona dificuldades no planejamento e eficácia dos programas voltados a área.

Do total, mais de R$ 480 mil não foram repassados apenas em 2017. “É importante que todos compreendam que as dificuldades financeiras do município hoje, em especial da saúde, ocorrem devido à falta desses repasses. Veja bem, este ano não recebemos pouco mais de 480 mil reais”, pontua o secretário de Saúde, Moises Borges Rezende Junior.

Os números totais foram calculados mediante o repasse atrasado, utilizando índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros legais de 1% ao mês, na qual os valores são de obrigação do Estado. “Infelizmente o Estado não vem honrando com os repasses, isso faz com que o município tenha que desembolsar recursos próprios para suprir a falta de repasses do governo estadual”, comenta o secretário.

Ainda, de acordo com a SMS, com o pagamento atrasado, o investimento nas atividades da pasta, como Saúde Bucal, PSF, Média e Alta Complexidade (Urgência e Emergência) se tornam difíceis. Dentre outros programas que estão prejudicados pela falta do repasse, estão o de PAICIS, PAF e PASCAR.