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Medidas passaram a vigorar desde o dia 03 de novembro[/caption]
No primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro houve redução. A perspectiva é ainda pior para 2016 com impactos diretos na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O decréscimo deve ser de 32,14%, o que representará entre R$ 1,2 e R$ 1,3 milhão a menos por mês no orçamento já para janeiro. No acumulado, a queda na receita representará decréscimo de R$ 14,4 milhões a menos nos cofres da prefeitura ao longo de 2016.
“É um impacto violento. 2016 será um ano terrível. Não tenho preocupação em tomar medidas que preservem o equilíbrio fiscal do município. Sempre trabalhamos com o pé no chão e com reservas de recursos. As medidas estão sendo tomadas para preservar o equilíbrio financeiro, a probidade administrativa e a manutenção dos serviços públicos”, disse o prefeito Maia Neto (PSDB).
ALERTAS CNM E AMM
A situação econômica no País é grave. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem orientado os gestores a ter cautela e prudência na execução de despesas. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) também recomendou medidas de austeridade para o combate e enfrentamento da crise.
Uma das primeiras medidas adotadas pelo município para enfrentar o período turbulento da crise que gera instabilidade financeira no País será reduzir o expediente. O atendimento, a partir de 03 de novembro, dar-se-á das 13h às 18h. Também será feita a redução da jornada de trabalho dos servidores, redução dos cargos comissionados (DAS); redução nos valores da função gratificada; dos subsídios aos secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, além do corte da Gratificação de Regime Integral (GRI). Também será feita a redução da verba indenizatória do prefeito bem como dos subsídios dos funcionários comissionados.
O prefeito Maia Neto (PSDB) disse que as medidas são necessárias para garantir o fôlego financeiro que o município precisa para o enfrentamento da crise que será muito mais aguda em 2016. Os impactos, porém, não afetarão o andamento e conclusão de obras executadas com recursos próprios.
“Os últimos meses deste ano e o ano de 2016 serão muito difíceis. É necessário nos preparar. Não paralisaremos as obras executadas com recursos próprios, porque esses recursos já estão alocados em caixa. Nosso objetivo é não tomaremos medidas radicais, mas é necessário austeridade administrativa para manter o equilíbrio fiscal. O país passa por uma crise violenta. Portanto é hora de pôr o pé no chão e repensar. Isso estamos fazendo”, completou.
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