O decreto incorpora novos equipamentos à Patrulha Mecanizada da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, conforme a legislação vigente.
Incorpora equipamentos à Patrulha Mecanizada vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, em consonância com a Lei Municipal 4.133/2019.