Data: 16/03/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03581/2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.670,00 (vinte e seis mil e seiscentos e setenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.243.0034.1314 - Reforma do Oratório Nossa Senhora Aparecida

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 26.670,00

(vinte e seis mil e seiscentos e setenta reais)

T O T A L R$ 26.670,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.000.0.1 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

13.000.0.1.20.605.0031.1075 - Aquisição de Tanque de Expansão (Resfriador)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.670,00

(um mil e seiscentos e setenta reais)

14 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

14.000.0.1 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

14.000.0.1.04.122.0002.2110 - Manutenção da Secretaria de Insústria, Comércio e Serviços

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

T O T A L R$ 26.670,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 16 de março de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO