Data: 02/03/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03544/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.704.756,55 (um milhão, setecentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.000.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.000.0.1.04.122.0005.2001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.000.0.3 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.000.0.3.28.843.0020.3004 - Amortização de Dividas

3.2.90.21.00.00 - 0100000000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 62.000,00

(sessenta e dois mil reais)

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.15.452.0024.2074 - Manutenção de Outros Serviços Urbanos

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

06.000.0.3.15.452.0024.2099 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

06.000.0.3.17.512.0012.1015 - Const. de Drenagens de Águas Pluviais no Bairro São Francisco, N. Sra. Aparecida, Maria das Graças

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 280.000,00

(duzentos e oitenta mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 103.756,55

(cento e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.361.0011.2040 - Manutenção da Secretaria de Educação

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.302.0008.2077 - Manutenção do Hospital Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 180.000,00

(cento e oitenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 830.000,00

(oitocentos e trinta mil reais)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.243.0034.2056 - Manutenção com Serviços de Assistência ao Menor e Adolescente

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

09.000.0.1.08.243.0034.2062 - Manutenção do PETI

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00

(oito mil reais)

09.000.0.1.08.244.0033.2061 - Manuteção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

10.000.0.1 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE

10.000.0.1.04.122.0002.2091 - Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

11 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.000.0.1 - ESPORTE

11.000.0.1.27.122.0002.1065 - Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Esporte

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.000.0.1 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

13.000.0.1.20.122.0002.1064 - Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Agricultura

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

T O T A L R$ 1.704.756,55

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1.04.122.0002.1004 - Realização de Processo Seletivo

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

03.000.0.1.04.122.0002.2006 - Consultorias e Assessorias

3.3.90.35.00.00 - 0100000000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.000.0.3 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.000.0.3.04.123.0003.2081 - Gestão da Secretaria de Finanças

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.3 - COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

05.000.0.3.04.122.0015.2075 - Contribuição ao Consórcio Interm de Desenv Econômico, Social e Ambiental Nascente do Araguaia

3.3.71.41.00.00 - 0100000000 - CONTRIBUIÇÕES R$ 42.000,00

(quarenta e dois mil reais)

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.25.752.0009.1036 - Construção de Rede de Distribuição Energia em Bairros

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00

(cem mil reais)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.361.0011.1020 - Veículos para o Transporte Escolar

4.4.90.52.00.00 - 0122054000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00

(cem mil reais)

07.000.0.1.12.361.0011.2028 - Transporte Escolar para o Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

(cem mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.122.0040.2042 - Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário(a) de Saúde

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2044 - Manutenção e Encargos com ESF

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2047 - Manutenção e Encargos com o Programa de Saúde Bucal

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 27.756,55

(vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

08.000.0.1.10.301.0017.2108 - Manutenção da Academia de Saúde

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00

(seis mil reais)

11 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.000.0.1 - ESPORTE

11.000.0.1.27.812.0030.1027 - Construção de Quadras de Esportes

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00

(cento e cinquenta mil reais)

11.000.0.1.27.812.0030.1071 - Construção de Area para Realização de Eventos com Motos e Carros no Estádio Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

11.000.0.2 - CULTURA

11.000.0.2.13.392.0028.1086 - Construção de Centro Cultural

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 280.000,00

(duzentos e oitenta mil reais)

11.000.0.3 - LAZER

11.000.0.3.23.695.0032.1087 - Realização de Inventário Turistico - Ident. e Estruturação de Locais Turisticos

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.000.0.1 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

13.000.0.1.20.601.0031.1076 - Aquisição de Tratores e outros Implementos Agrícolas

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00

(cem mil reais)

13.000.0.1.20.602.0031.1074 - Vacas Leiteiras para Pequeno Produtor e Construção de Hortas Comunitária

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

13.000.0.1.20.602.0031.1079 - Aquisição de Ordenhas Leiteiras

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

13.000.0.1.20.605.0031.1075 - Aquisição de Tanque de Expansão (Resfriador)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00

(cem mil reais)

T O T A L R$ 1.704.756,55

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de março de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO