Data: 23/02/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE , e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de , Estado de , no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03575/2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.15.451.0009.1313 - Aquisição de porção de terra medindo 1,9056ha, para Construção de Mirante as Margens do Rio Araguaia

4.5.90.61.00.00 - 0100000000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

T O T A L R$ 30.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.000.0.1 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

13.000.0.1.20.605.0031.1075 - Aquisição de Tanque de Expansão (Resfriador)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

T O T A L R$ 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de

Estado de

Em 23 de fevereiro de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO