Data: 11/02/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03544/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 0,00 (), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.000.0.1 - CÂMARA MUNICIPAL

01.000.0.1.01.031.0001.2069 - Manutenção da Câmara Municipal

3.1.91.11.00.00 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

T O T A L R$ 60.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.3 - COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

05.000.0.3.17.512.0012.1009 - Esgoto Sanitário

4.4.90.51.00.00 - 0224054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

T O T A L R$ 60.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 11 de fevereiro de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO