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DECRETO Nº 96/2023 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2023


Foi decretada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando a manutenção de diversas secretarias e serviços públicos.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.009.523,21 (Dois milhoes e nove mil e quinhentos e vinte e tres reais e vinte e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

 

001.04.122.0005.2001

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

5

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.939,31

Cód. Reduzido

6

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.357,61

004.04.122.0002.2121

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA

26

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.519,63

005.04.122.0002.2122

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

31

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.341,93

 

SUBTOTAL

26.158,48

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.04.122.0002.2080

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Cód. Reduzido

49

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

26.728,38

Cód. Reduzido

56

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

4.898,52

001.28.846.0022.3002

Cód. Reduzido

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1082

 

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.187,62

 

SUBTOTAL

35.814,52

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

003.04.123.0003.2081

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

80

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

29.847,73

004.04.122.0002.2109

Cód. Reduzido

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

102

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

153.065,45

 

SUBTOTAL

182.913,18

05

SECRETARIA DE OBRAS

 

004.04.122.0002.2017

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

137

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.558,20

 

SUBTOTAL

9.558,20

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

003.04.122.0002.2021

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBAN

163

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

42.060,19

003.15.452.0024.2098

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

191

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

143.725,40

003.25.752.0014.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

211

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

85.725,20

 

SUBTOTAL

271.510,79

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

001.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

234

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

22.601,29

001.12.361.0047.2127

Cód. Reduzido

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

256

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

243.294,00

003.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

280

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.512,42

Cód. Reduzido

891

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.983,50

003.12.364.0016.2038

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

298

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.845,60

003.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

317

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

64.295,56

004.12.361.0011.2083

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%

335

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.306,81

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

342

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.267,98

Cód. Reduzido

343

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

122.538,95

004.12.365.0011.2085

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

347

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.800,15

 

SUBTOTAL

540.446,26

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.122.0040.2101

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ

901

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.787,74

Cód. Reduzido

370

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.702,56

Cód. Reduzido

896

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

28.265,36

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

401

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.781,72

Cód. Reduzido

406

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.818,98

Cód. Reduzido

407

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

66.395,89

Cód. Reduzido

957

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

61.000,00

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

894

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.339,43

Cód. Reduzido

433

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

12.628,04

001.10.301.0017.2150

Cód. Reduzido

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID-19

964

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

001.10.302.0008.2045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

898

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

431,21

Cód. Reduzido

460

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.870,54

Cód. Reduzido

461

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.587,02

001.10.302.0008.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

1028

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.000,00

Cód. Reduzido

487

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

24.610,99

Cód. Reduzido

490

 

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

420.044,40

001.10.302.0008.2104

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

493

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.439,41

Cód. Reduzido

496

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

8.383,20

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

899

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.293,64

Cód. Reduzido

508

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.156,69

001.10.305.0042.2088

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

892

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

19.008,00

Cód. Reduzido

900

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.132,16

001.10.305.0042.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO NASF

536

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.364,29

Cód. Reduzido

539

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.778,00

 

SUBTOTAL

887.503,73

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

004.08.122.0052.2140

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

987

 

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

004.08.241.0055.2054

Cód. Reduzido

3190940000

MANUTENÇÃO DO ASILO

606

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

3.661,83

004.08.244.0048.2061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA

645

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.290,82

Cód. Reduzido

646

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.594,15

004.08.244.0048.2155

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO

668

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.625,37

Cód. Reduzido

671

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.973,75

 

SUBTOTAL

32.145,92

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0030.2065

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

734

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.934,96

002.13.392.0028.2113

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

775

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.290,60

Cód. Reduzido

777

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

575,17

 

SUBTOTAL

4.800,73

14

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

001.04.122.0002.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇ

844

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.227,70

 

SUBTOTAL

1.227,70

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

 

002.26.782.0037.2117

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA

864

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.695,35

004.04.122.0002.2116

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

873

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

13.748,35

 

SUBTOTAL

17.443,70

 

TOTAL

2.009.523,21

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.1050

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA GABINETE DO PREF

2

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.04.122.0005.2001

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

8

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.187,62

Cód. Reduzido

12

 

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.898,52

 

SUBTOTAL

10.086,14

05

SECRETARIA DE OBRAS

 

003.26.782.0009.1007

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM

944

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

173.564,86

 

SUBTOTAL

173.564,86

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

003.15.451.0009.1011

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO

171

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

243.294,00

003.15.451.0009.1012

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

176

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.510.578,21

 

SUBTOTAL

1.753.872,21

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.122.0040.2101

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ

368

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.000,00

 

SUBTOTAL

72.000,00

 

TOTAL

2.009.523,21

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades. 

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT. 

Alto araguaia-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL

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