Por servicos.tce.mt.gov.br
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.009.523,21 (Dois milhoes e nove mil e quinhentos e vinte e tres reais e vinte e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
001.04.122.0005.2001 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 5 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.939,31 |
Cód. Reduzido |
6 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
10.357,61 |
004.04.122.0002.2121 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 26 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
5.519,63 |
005.04.122.0002.2122 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 31 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.341,93 |
|
SUBTOTAL |
26.158,48 |
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.2080 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
Cód. Reduzido |
49 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
26.728,38 |
Cód. Reduzido |
56 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
4.898,52 |
001.28.846.0022.3002 Cód. Reduzido |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1082 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.187,62 |
|
SUBTOTAL |
35.814,52 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
003.04.123.0003.2081 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 80 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
29.847,73 |
004.04.122.0002.2109 Cód. Reduzido |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 102 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
153.065,45 |
|
SUBTOTAL |
182.913,18 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
004.04.122.0002.2017 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 137 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
9.558,20 |
|
SUBTOTAL |
9.558,20 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.04.122.0002.2021 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBAN 163 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
42.060,19 |
003.15.452.0024.2098 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 191 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
143.725,40 |
003.25.752.0014.2076 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 211 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
85.725,20 |
|
SUBTOTAL |
271.510,79 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
001.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 234 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
22.601,29 |
001.12.361.0047.2127 Cód. Reduzido |
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 256 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
243.294,00 |
003.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 280 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
44.512,42 |
Cód. Reduzido |
891 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.983,50 |
003.12.364.0016.2038 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 298 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
4.845,60 |
003.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 317 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
64.295,56 |
004.12.361.0011.2083 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% 335 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
13.306,81 |
004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 342 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
4.267,98 |
Cód. Reduzido |
343 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
122.538,95 |
004.12.365.0011.2085 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30% 347 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
11.800,15 |
|
SUBTOTAL |
540.446,26 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.122.0040.2101 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ 901 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.787,74 |
Cód. Reduzido |
370 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
10.702,56 |
Cód. Reduzido |
896 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
28.265,36 |
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 401 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
42.781,72 |
Cód. Reduzido |
406 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15.818,98 |
Cód. Reduzido |
407 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
66.395,89 |
Cód. Reduzido |
957 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
61.000,00 |
001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 894 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
6.339,43 |
Cód. Reduzido |
433 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
12.628,04 |
001.10.301.0017.2150 Cód. Reduzido |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID-19 964 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
11.000,00 |
001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 898 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
431,21 |
Cód. Reduzido |
460 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.870,54 |
Cód. Reduzido |
461 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
6.587,02 |
001.10.302.0008.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1028 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
44.000,00 |
Cód. Reduzido |
487 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
24.610,99 |
Cód. Reduzido |
490 |
|
3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
420.044,40 |
001.10.302.0008.2104 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 493 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
56.439,41 |
Cód. Reduzido |
496 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
8.383,20 |
001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 899 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.293,64 |
Cód. Reduzido |
508 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
7.156,69 |
001.10.305.0042.2088 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL 892 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
19.008,00 |
Cód. Reduzido |
900 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
5.132,16 |
001.10.305.0042.2107 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO NASF 536 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
29.364,29 |
Cód. Reduzido |
539 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
5.778,00 |
|
SUBTOTAL |
887.503,73 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
004.08.122.0052.2140 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS 987 |
|
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
004.08.241.0055.2054 Cód. Reduzido 3190940000 |
MANUTENÇÃO DO ASILO 606 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
3.661,83 |
004.08.244.0048.2061 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA 645 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
2.290,82 |
Cód. Reduzido |
646 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
6.594,15 |
004.08.244.0048.2155 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO 668 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16.625,37 |
Cód. Reduzido |
671 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.973,75 |
|
SUBTOTAL |
32.145,92 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.122.0030.2065 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 734 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.934,96 |
002.13.392.0028.2113 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 775 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.290,60 |
Cód. Reduzido |
777 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
575,17 |
|
SUBTOTAL |
4.800,73 |
14 |
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
001.04.122.0002.2110 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇ 844 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.227,70 |
|
SUBTOTAL |
1.227,70 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
002.26.782.0037.2117 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA 864 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
3.695,35 |
004.04.122.0002.2116 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS 873 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
13.748,35 |
|
SUBTOTAL |
17.443,70 |
|
TOTAL |
2.009.523,21 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0002.1050 Cód. Reduzido |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA GABINETE DO PREF 2 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
001.04.122.0005.2001 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 8 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
4.187,62 |
Cód. Reduzido |
12 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.898,52 |
|
SUBTOTAL |
10.086,14 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
003.26.782.0009.1007 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM 944 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
173.564,86 |
|
SUBTOTAL |
173.564,86 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.15.451.0009.1011 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO 171 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
243.294,00 |
003.15.451.0009.1012 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 176 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.510.578,21 |
|
SUBTOTAL |
1.753.872,21 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.122.0040.2101 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ 368 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
72.000,00 |
|
SUBTOTAL |
72.000,00 |
|
TOTAL |
2.009.523,21 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL