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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4543/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 981.639,14 (Novecentos e oitenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.15.451.0009.1011 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO 171 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
357.181,45 |
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003.15.451.0009.1012 Cód. Reduzido |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 176 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
524.457,69 |
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SUBTOTAL |
881.639,14 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 982 |
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3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
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TOTAL |
981.639,14 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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001.16.482.0039.1092 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 577 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
981.639,14 |
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SUBTOTAL |
981.639,14 |
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TOTAL |
981.639,14 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
