DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 603.302,20 (Seiscentos e tres mil e trezentos e dois reais e vinte centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 1307

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 1277

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.009 DIRETORIA DE CULTURA

009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

7. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 384

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 355

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.009 DIRETORIA DE CULTURA

009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS

Cód. Reduzido 1321

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1325

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SUBTOTAL 211.272,20

8. SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

Cód. Reduzido 562

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 575

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.2162 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 1214

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 524

3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL