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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.035.982,09 (Um milhao e trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.28.846.0022.3002 Cód. Reduzido |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 61 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
32.000,00 |
|
SUBTOTAL |
32.000,00 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
003.04.123.0003.2081 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 83 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
003.28.843.0020.3004 Cód. Reduzido |
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 90 |
|
4690710000 |
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
60.523,51 |
|
SUBTOTAL |
63.523,51 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
003.26.782.0009.1039 |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO |
|
Cód. Reduzido |
127 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
|
SUBTOTAL |
200.000,00 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.25.752.0014.2076 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1064 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
62.000,00 |
|
SUBTOTAL |
62.000,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
001.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 234 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
22.358,44 |
003.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 280 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
44.512,41 |
Cód. Reduzido |
891 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.983,50 |
003.12.364.0016.2038 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 297 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
4.299,57 |
Cód. Reduzido |
298 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
2.775,45 |
003.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 317 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
38.000,00 |
004.12.361.0011.2083 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% 335 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
11.550,68 |
004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 342 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
4.267,98 |
004.12.365.0011.2085 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30% 347 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.003,08 |
|
SUBTOTAL |
148.751,11 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.122.0040.2101 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ 901 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.549,98 |
001.10.301.0017.2043 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S 391 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
10.570,56 |
Cód. Reduzido |
896 |
|
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 401 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
41.196,51 |
Cód. Reduzido |
406 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
7.133,50 |
001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 894 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
5.154,13 |
001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 898 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
308,02 |
Cód. Reduzido |
460 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
5.046,16 |
Cód. Reduzido |
461 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.381,23 |
001.10.302.0008.2050 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 477 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
001.10.302.0008.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1028 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
24.000,00 |
Cód. Reduzido |
487 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
24.784,29 |
001.10.302.0008.2104 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 493 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
31.461,67 |
Cód. Reduzido |
496 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
4.766,41 |
Cód. Reduzido |
498 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 899 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.113,99 |
001.10.305.0042.2088 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL 892 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
18.796,80 |
Cód. Reduzido |
900 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
4.885,04 |
001.10.305.0042.2107 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO NASF 536 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
22.553,36 |
Cód. Reduzido |
539 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
7.534,10 |
|
SUBTOTAL |
280.050,37 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
001.08.244.0058.2149 Cód. Reduzido |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 946 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
20.000,00 |
004.08.244.0048.2155 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO 668 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16.197,58 |
|
SUBTOTAL |
36.197,58 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.122.0030.2065 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 734 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.444,49 |
003.27.813.0030.2115 Cód. Reduzido |
LAZER 804 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
110.000,00 |
|
SUBTOTAL |
111.444,49 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
001.26.782.0037.2119 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA 858 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
002.26.782.0037.2117 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA 864 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.015,03 |
|
SUBTOTAL |
102.015,03 |
|
TOTAL |
1.035.982,09 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
001.04.122.0005.2001 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 12 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
89.523,51 |
|
SUBTOTAL |
89.523,51 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
001.04.123.0003.2014 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS 65 |
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
1.000,00 |
003.04.123.0003.2081 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 86 |
|
3390400000 |
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
2.000,00 |
05 |
SUBTOTAL SECRETARIA DE OBRAS |
3.000,00 |
003.26.782.0009.1007 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM 126 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
100.000,00 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
002.17.512.0012.1016 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO 147 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
51.382,44 |
|
SUBTOTAL |
51.382,44 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
001.12.361.0011.1042 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES 222 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
608.076,14 |
|
SUBTOTAL |
608.076,14 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 955 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
25.000,00 |
|
SUBTOTAL |
25.000,00 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
001.08.244.0058.2149 Cód. Reduzido |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 950 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.812.0030.1289 Cód. Reduzido |
REFORMA, ILUMINAÇÃO E GRAMA SINTÉTICA NO MINI ESTÁDIO E C 758 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
79.000,00 |
|
SUBTOTAL |
79.000,00 |
13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
001.20.601.0031.1373 Cód. Reduzido |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COBERTA 832 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
60.000,00 |
|
SUBTOTAL |
60.000,00 |
|
TOTAL |
1.035.982,09 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL