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DECRETO Nº 86/2023 DE, 8 DE NOVEMBRO DE 2023


Foi decretada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando atender necessidades específicas nas áreas de administração e finanças.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64. 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.035.982,09 (Um milhao e trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.28.846.0022.3002

Cód. Reduzido

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

61

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

32.000,00

 

SUBTOTAL

32.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

003.04.123.0003.2081

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

83

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

003.28.843.0020.3004

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

90

 

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

60.523,51

 

SUBTOTAL

63.523,51

05

SECRETARIA DE OBRAS

 

003.26.782.0009.1039

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO

 

Cód. Reduzido

127

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

 

SUBTOTAL

200.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

003.25.752.0014.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1064

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

62.000,00

 

SUBTOTAL

62.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

001.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

234

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

22.358,44

003.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

280

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.512,41

Cód. Reduzido

891

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.983,50

003.12.364.0016.2038

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

297

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.299,57

Cód. Reduzido

298

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.775,45

003.12.365.0011.2032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

317

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

38.000,00

004.12.361.0011.2083

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%

335

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

11.550,68

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

342

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.267,98

004.12.365.0011.2085

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

347

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.003,08

 

SUBTOTAL

148.751,11

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.122.0040.2101

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ

901

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.549,98

001.10.301.0017.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S

391

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.570,56

Cód. Reduzido

896

 

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

401

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.196,51

Cód. Reduzido

406

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.133,50

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

894

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.154,13

001.10.302.0008.2045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

898

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

308,02

Cód. Reduzido

460

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.046,16

Cód. Reduzido

461

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.381,23

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

477

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

001.10.302.0008.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

1028

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

Cód. Reduzido

487

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

24.784,29

001.10.302.0008.2104

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

493

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.461,67

Cód. Reduzido

496

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.766,41

Cód. Reduzido

498

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

899

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.113,99

001.10.305.0042.2088

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

892

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

18.796,80

Cód. Reduzido

900

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.885,04

001.10.305.0042.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO NASF

536

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.553,36

Cód. Reduzido

539

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.534,10

 

SUBTOTAL

280.050,37

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

001.08.244.0058.2149

Cód. Reduzido

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

946

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

004.08.244.0048.2155

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO

668

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.197,58

 

SUBTOTAL

36.197,58

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0030.2065

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

734

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.444,49

003.27.813.0030.2115

Cód. Reduzido

LAZER

804

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

110.000,00

 

SUBTOTAL

111.444,49

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

 

001.26.782.0037.2119

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

858

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

002.26.782.0037.2117

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA

864

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.015,03

 

SUBTOTAL

102.015,03

 

TOTAL

1.035.982,09

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

 

001.04.122.0005.2001

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

12

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

89.523,51

 

SUBTOTAL

89.523,51

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

001.04.123.0003.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS

65

 

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

003.04.123.0003.2081

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

86

 

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

2.000,00

 

05

SUBTOTAL

SECRETARIA DE OBRAS

3.000,00

003.26.782.0009.1007

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM

126

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

002.17.512.0012.1016

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO

147

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

51.382,44

 

SUBTOTAL

51.382,44

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

001.12.361.0011.1042

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

222

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

608.076,14

 

SUBTOTAL

608.076,14

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

955

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

 

SUBTOTAL

25.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

001.08.244.0058.2149

Cód. Reduzido

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

950

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.812.0030.1289

Cód. Reduzido

REFORMA, ILUMINAÇÃO E GRAMA SINTÉTICA NO MINI ESTÁDIO E C

758

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

79.000,00

 

SUBTOTAL

79.000,00

13

SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA  E ABASTECIMENTO

 

001.20.601.0031.1373

Cód. Reduzido

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COBERTA

832

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

60.000,00

 

SUBTOTAL

60.000,00

 

TOTAL

1.035.982,09

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades. 

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT. 

Alto araguaia-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL

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