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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4540/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.131.000,00 (Tres milhoes e cento e trinta e um mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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001.04.122.0002.2080 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 55 |
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3390400000 |
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
63.000,00 |
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SUBTOTAL |
63.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.15.452.0024.2074 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS 189 |
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3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
150.000,00 |
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Cód. Reduzido |
190 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
30.000,00 |
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SUBTOTAL |
180.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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001.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 228 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
628.000,00 |
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Cód. Reduzido |
239 |
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3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
630.000,00 |
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003.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 314 |
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3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.308.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 402 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.500.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.500.000,00 |
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15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
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001.26.782.0037.2119 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA 858 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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SUBTOTAL |
80.000,00 |
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TOTAL |
3.131.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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003.26.782.0009.1007 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM 125 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
200.000,00 |
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SUBTOTAL |
200.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.17.512.0012.1015 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS 201 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
706.000,00 |
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SUBTOTAL |
706.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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001.12.361.0011.1042 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES 222 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
1.103.000,00 |
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003.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 285 |
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3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
50.000,00 |
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003.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 310 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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Cód. Reduzido |
311 |
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3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
23.000,00 |
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003.12.365.0011.2153 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS 321 |
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3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
40.000,00 |
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Cód. Reduzido |
323 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
150.000,00 |
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004.12.361.0011.2083 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% 331 |
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3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
100.000,00 |
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Cód. Reduzido |
332 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
400.000,00 |
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004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 341 |
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3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
100.000,00 |
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004.12.365.0011.2086 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70% 353 |
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3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
130.000,00 |
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SUBTOTAL |
2.106.000,00 |
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15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
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001.26.782.0023.1040 Cód. Reduzido |
ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO 852 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
119.000,00 |
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SUBTOTAL |
119.000,00 |
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TOTAL |
3.131.000,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
