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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 991.024,32 (Novecentos e noventa e um mil e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.25.752.0014.2076 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 211 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
120.000,00 |
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SUBTOTAL |
120.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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001.12.365.0011.1017 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 890 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
114.024,32 |
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SUBTOTAL |
114.024,32 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.302.0008.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1072 |
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3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
757.000,00 |
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SUBTOTAL |
757.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.25.752.0014.2076 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 210 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
120.000,00 |
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SUBTOTAL |
120.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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001.12.365.0011.1017 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 263 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
114.024,32 |
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SUBTOTAL |
114.024,32 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.302.0008.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 491 |
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3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
757.000,00 |
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SUBTOTAL |
757.000,00 |
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TOTAL |
991.024,32 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
