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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4649/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 1.960.096,58 (Um milhao e novecentos e sessenta mil e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.006 OUVIDORIA
006.04.122.0002.2179 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1335
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1336
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1337 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 1338
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1339
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SUBTOTAL 40.400,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0028.2066 PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Cód. Reduzido 1340
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1341
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1342
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 1343
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1344
3390080000 OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Cód. Reduzido 1345 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 1346
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1347
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1348
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 1349
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 1350
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 1351
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 1352
3390480000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0028.2113 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1353
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 1354
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1355
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 1356
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1357
3390080000 OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Cód. Reduzido 1358
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1359
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 1360
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 1361
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 1362
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0059.2157 APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
Cód. Reduzido 1363
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1364
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0059.2158 APOIO A SALAS DE CINEMARA
Cód. Reduzido 1365
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0059.2159 CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL
Cód. Reduzido 1366
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0059.2160 APOIO AS DEMAIS AREAS DA CULTURA QUE NÃO A
AUDIOVISUAL
Cód. Reduzido 1367
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1368
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
07.009 DIRETORIA DE CULTURA
009.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
Cód. Reduzido 1320
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
Cód. Reduzido 1321
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1322
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1323
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 1324
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1325 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1326 |
|
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
|
|
|
SUBTOTAL |
1.771.496,58 |
|
14 |
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
14.001 |
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
001.04.122.0002.2173 Cód. Reduzido |
MANTER O SINE - SERVIÇO NACIONAL DE EMPREGO 1327 |
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|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1328 |
|
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1329 |
|
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1330 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1331 |
|
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1332 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Cód. Reduzido |
1333 |
|
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1334 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
148.200,00 |
|
|
TOTAL |
1.960.096,58 |
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.004 |
PROCURADORIA |
|
|
004.04.122.0002.2121 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA 1213 |
|
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3190160000 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
SUBTOTAL |
40.400,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 240
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SUBTOTAL 148.200,00
11 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.002 CULTURA
002.13.392.0028.2066 PROGRAMAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Cód. Reduzido 1125
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1126
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1232
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 1127
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1166
3390080000 OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Cód. Reduzido 882 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 852
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 884
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 850
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 1079
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 865
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 866
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 871
3390480000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
11.002 CULTURA
002.13.392.0028.2113 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 881
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 851
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 855
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 879
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1167
3390080000 OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR
Cód. Reduzido 880
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1081
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 857
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 874
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 853
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
11.002 CULTURA
002.13.392.0059.2157 APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
Cód. Reduzido 1119
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1120
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
11.002 CULTURA
002.13.392.0059.2158 APOIO A SALAS DE CINEMARA
Cód. Reduzido 1121
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
11.002 CULTURA
002.13.392.0059.2159 CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL
Cód. Reduzido 1122
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
11.002 CULTURA
002.13.392.0059.2160 APOIO AS DEMAIS AREAS DA CULTURA QUE NÃO A
AUDIOVISUAL
Cód. Reduzido 1123
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1124
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
11.002 CULTURA
002.13.392.0060.2169 PROMOVER E APOIAR EVENTOS, TRADICIONAIS, FOLCLÓRICOS E CULTURAIS
Cód. Reduzido 1087
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
Cód. Reduzido 1088
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1091
3390310000 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 1092
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 1089
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Cód. Reduzido 1090
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 1093
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
SUBTOTAL 1.771.496,58
TOTAL 1.960.096,58
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
