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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.436.914,72 (Um milhao e quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.2080 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 52 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
Cód. Reduzido |
54 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
150.000,00 |
Cód. Reduzido |
56 |
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
20.000,00 |
001.28.846.0022.3002 Cód. Reduzido |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 61 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
35.000,00 |
|
SUBTOTAL |
225.000,00 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
003.28.843.0020.3004 Cód. Reduzido |
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 90 |
|
4690710000 |
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
403.000,00 |
004.04.122.0002.2109 Cód. Reduzido |
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 102 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
40.000,00 |
|
SUBTOTAL |
443.000,00 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
003.26.782.0009.1039 Cód. Reduzido |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO 127 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
001.12.361.0011.2029 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 234 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
39.070,03 |
003.12.122.0002.2026 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 891 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.983,50 |
Cód. Reduzido |
280 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
36.911,77 |
004.12.361.0011.2083 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% 335 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
18.001,68 |
004.12.361.0011.2084 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70% 342 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.715,99 |
004.12.365.0011.2085 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30% 347 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
73.602,15 |
|
SUBTOTAL |
179.285,12 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.122.0040.2101 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ 901 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.964,67 |
Cód. Reduzido |
370 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
30.000,00 |
001.10.301.0017.2043 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S 391 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
2.851,20 |
Cód. Reduzido |
896 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
29.375,56 |
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 401 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
38.723,88 |
Cód. Reduzido |
406 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
10.934,25 |
Cód. Reduzido |
407 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
142.987,03 |
001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 894 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
4.755,84 |
Cód. Reduzido |
980 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.500,00 |
001.10.302.0008.2045 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE 898 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
69,49 |
Cód. Reduzido |
460 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.357,20 |
001.10.302.0008.2050 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 472 |
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
Cód. Reduzido |
475 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
001.10.302.0008.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1028 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
46.600,00 |
Cód. Reduzido |
487 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
25.162,82 |
001.10.303.0041.2046 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 899 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.509,25 |
001.10.305.0042.2087 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁ 522 |
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
19.008,00 |
Cód. Reduzido |
900 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
3.981,14 |
001.10.305.0042.2107 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO NASF 539 |
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
6.146,23 |
|
SUBTOTAL |
407.446,56 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
004.08.244.0035.1401 Cód. Reduzido |
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL – PROCAD-SUAS 1022 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
24.000,00 |
004.08.244.0048.2155 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO 668 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
14.058,62 |
|
SUBTOTAL |
38.058,62 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.122.0030.2065 Cód. Reduzido |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 734 |
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
1.516,72 |
001.27.812.0030.1399 Cód. Reduzido |
REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES MATO-GROSSENSE - 2023 1076 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
842,80 |
Cód. Reduzido |
1077 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
45.000,00 |
Cód. Reduzido |
792 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
Cód. Reduzido |
793 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
74.000,00 |
|
SUBTOTAL |
132.109,39 |
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
002.26.782.0037.2117 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA 864 |
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.015,03 |
|
SUBTOTAL |
2.015,03 |
|
TOTAL |
1.436.914,72 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
001.04.122.0002.1043 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO 1 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.112,67 |
001.04.122.0005.2001 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 12 |
|
3390930000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
84.000,00 |
|
SUBTOTAL |
86.112,67 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
003.04.122.0002.2082 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS 118 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20.000,00 |
003.26.782.0009.1007 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM 125 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
100.000,00 |
003.26.782.0009.1039 Cód. Reduzido |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO 131 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
300.000,00 |
|
SUBTOTAL |
420.000,00 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
002.17.512.0012.2025 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES 155 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
138.000,00 |
|
SUBTOTAL |
138.000,00 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
001.12.361.0011.1042 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES 222 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
525.302,05 |
|
SUBTOTAL |
525.302,05 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.122.0040.2101 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ 368 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
37.000,00 |
001.10.301.0017.2044 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF 957 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
001.10.301.0017.2048 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 441 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.500,00 |
001.10.302.0008.2050 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 960 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20.000,00 |
Cód. Reduzido |
961 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
|
SUBTOTAL |
148.500,00 |
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
004.08.244.0035.1401 Cód. Reduzido |
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL – PROCAD-SUAS 1019 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
300,00 |
Cód. Reduzido |
1020 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
300,00 |
Cód. Reduzido |
1021 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
23.400,00 |
|
SUBTOTAL |
24.000,00 |
10 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO |
|
001.18.122.0010.1377 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 725 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
|
SUBTOTAL |
40.000,00 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.122.0002.1082 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPOR 731 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.000,00 |
002.13.392.0029.1070 Cód. Reduzido |
ATOS CIVICOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 794 |
|
3390410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
46.000,00 |
|
SUBTOTAL |
55.000,00 |
|
TOTAL |
1.436.914,72 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL