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DECRETO Nº 76/2023 DE, 11 DE OUTUBRO DE 2023


Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, visando atender necessidades emergenciais em diversas áreas.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4464/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.436.914,72 (Um milhao e quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

54

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

Cód. Reduzido

56

 

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

20.000,00

001.28.846.0022.3002

Cód. Reduzido

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

61

 

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

35.000,00

 

SUBTOTAL

225.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

003.28.843.0020.3004

Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

90

 

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

403.000,00

004.04.122.0002.2109

Cód. Reduzido

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

102

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

 

SUBTOTAL

443.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS

 

003.26.782.0009.1039

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO

127

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

001.12.361.0011.2029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

234

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

39.070,03

003.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

891

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.983,50

Cód. Reduzido

280

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.911,77

004.12.361.0011.2083

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%

335

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.001,68

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

342

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.715,99

004.12.365.0011.2085

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 30%

347

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

73.602,15

 

SUBTOTAL

179.285,12

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.122.0040.2101

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ

901

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.964,67

Cód. Reduzido

370

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

30.000,00

001.10.301.0017.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S

391

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.851,20

Cód. Reduzido

896

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.375,56

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

401

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.723,88

Cód. Reduzido

406

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.934,25

Cód. Reduzido

407

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

142.987,03

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

894

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.755,84

Cód. Reduzido

980

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

001.10.302.0008.2045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

898

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

69,49

Cód. Reduzido

460

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.357,20

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

472

 

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

475

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

001.10.302.0008.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

1028

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.600,00

Cód. Reduzido

487

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.162,82

001.10.303.0041.2046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

899

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.509,25

001.10.305.0042.2087

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁ

522

 

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

19.008,00

Cód. Reduzido

900

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.981,14

001.10.305.0042.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO NASF

539

 

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.146,23

 

SUBTOTAL

407.446,56

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

004.08.244.0035.1401

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL – PROCAD-SUAS

1022

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.000,00

004.08.244.0048.2155

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO

668

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.058,62

 

SUBTOTAL

38.058,62

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0030.2065

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

734

 

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.516,72

001.27.812.0030.1399

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES MATO-GROSSENSE - 2023

1076

 

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

842,80

Cód. Reduzido

1077

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

Cód. Reduzido

792

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Cód. Reduzido

793

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

74.000,00

 

SUBTOTAL

132.109,39

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

 

002.26.782.0037.2117

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA

864

 

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.015,03

 

SUBTOTAL

2.015,03

 

TOTAL

1.436.914,72

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

 

001.04.122.0002.1043

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

1

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.112,67

001.04.122.0005.2001

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

12

 

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

84.000,00

 

SUBTOTAL

86.112,67

05

SECRETARIA DE OBRAS

 

003.04.122.0002.2082

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

118

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

003.26.782.0009.1007

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEM

125

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

003.26.782.0009.1039

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO

131

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

300.000,00

 

SUBTOTAL

420.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

002.17.512.0012.2025

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES

155

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

138.000,00

 

SUBTOTAL

138.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

001.12.361.0011.1042

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

222

 

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

525.302,05

 

SUBTOTAL

525.302,05

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.122.0040.2101

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃ

368

 

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.000,00

001.10.301.0017.2044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

957

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

441

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

001.10.302.0008.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

960

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

Cód. Reduzido

961

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

 

SUBTOTAL

148.500,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

004.08.244.0035.1401

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL – PROCAD-SUAS

1019

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

300,00

Cód. Reduzido

1020

 

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

300,00

Cód. Reduzido

1021

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.400,00

 

SUBTOTAL

24.000,00

10

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO

 

001.18.122.0010.1377

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

725

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0002.1082

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPOR

731

 

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

002.13.392.0029.1070

Cód. Reduzido

ATOS CIVICOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

794

 

3390410000

CONTRIBUIÇÕES

46.000,00

 

SUBTOTAL

55.000,00

 

TOTAL

1.436.914,72

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

 GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL

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