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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4656/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1318
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 250.000,00
TOTAL 250.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1281
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBTOTAL 250.000,00
TOTAL 250.000,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
