Por servicos.tce.mt.gov.br
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.700.135,21 (Um milhao e setecentos mil e cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.400,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.28.846.0018.3001 INATIVOS E PENSIONISTAS
Cód. Reduzido 65
3190030000 PENSÕES
|
|
SUBTOTAL |
6.900,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
003.04.122.0002.2082 |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1144 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
12.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
06.002 |
COORDENADORIA DE SANEAMENTO |
|
|
002.17.512.0012.2025 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES |
|
|
Cód. Reduzido |
1291 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Cód. Reduzido |
172 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.04.122.0002.2021 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Cód. Reduzido |
220 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1261 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.452.0024.2074 |
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Cód. Reduzido |
1275 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.452.0024.2098 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
Cód. Reduzido |
1137 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.452.0024.2099 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO |
|
|
Cód. Reduzido |
1140 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
317.013,10 |
|
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.004 |
FUNDEB |
|
|
004.12.361.0011.2083 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% |
|
|
Cód. Reduzido |
250 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 328
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 369
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 982
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1199
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 306
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 386
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 478.283,68
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 606
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1231
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1317
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1283
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 521
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107 MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido 1288
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 603.694,08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001.08.122.0052.2097 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Reduzido 1279
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.243.0034.2056 MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
Cód. Reduzido 675
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142 BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 1293
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0048.2155 MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA
|
|
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
671 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
59.102,50 |
|
10 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO |
|
|
10.001 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE |
|
|
001.04.122.0002.2091 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO |
|
|
Cód. Reduzido |
790 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
1.600,00 |
|
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
|
11.001 |
ESPORTE |
|
|
001.27.122.0030.2065 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
|
Cód. Reduzido |
1371 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
001.04.122.0002.2090 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
|
|
Cód. Reduzido |
1304 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
SUBTOTAL |
25.000,00 |
|
14 |
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
14.001 |
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
001.04.122.0002.2110 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
Cód. Reduzido |
935 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
3.355,00 |
|
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
|
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
|
|
001.26.782.0037.2119 |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA |
|
|
Cód. Reduzido |
1251 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
15.002 GERENCIA DE OFICINA
002.26.782.0037.2117 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA
Cód. Reduzido 954
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15.004 GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS
004.04.122.0002.2116 GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
Cód. Reduzido 971
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 974
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 171.786,85
TOTAL 1.700.135,21
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
|
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
003.04.122.0002.2082 |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1143 |
|
|
3190130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
003.26.782.0009.1007 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES |
|
|
Cód. Reduzido |
118 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
Cód. Reduzido |
141 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
|
SUBTOTAL |
164.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
06.002 |
COORDENADORIA DE SANEAMENTO |
|
|
002.17.512.0012.1016 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
|
Cód. Reduzido |
156 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.451.0009.1011 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS |
|
|
Cód. Reduzido |
193 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.452.0024.2098 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 227 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.452.0024.2099 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 231 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.25.752.0014.2076 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 213 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
295.409,95 |
|
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.004 |
FUNDEB |
|
|
004.12.361.0011.2083 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% 252 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
07.004 |
FUNDEB |
|
|
004.12.365.0011.2086 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70% 257 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.365.0011.2032 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES 320 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
325 |
|
|
3390470000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.366.0011.2036 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA 387 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
SUBTOTAL |
289.211,54 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2162 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1214 |
|
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
|
|
|
SUBTOTAL |
885.021,22 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.241.0055.2054 |
MANUTENÇÃO DO ASILO |
|
|
Cód. Reduzido |
752 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
22.602,50 |
|
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
|
11.001 |
ESPORTE |
|
|
001.27.812.0030.1404 |
CONSTRUIR, MANTER, AMPLIAR LOCAIS E INSTALAÇÕES DE PRÁTICA ESPORTIVA |
|
|
Cód. Reduzido |
1094 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
|
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
|
|
001.26.782.0037.2119 |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA |
|
|
Cód. Reduzido |
936 |
|
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
23.890,00 |
|
|
TOTAL |
1.700.135,21 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
