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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.033.239,85 (Dois milhoes e trinta e tres mil e duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido 392
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 9.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1233
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 472
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
Cód. Reduzido 1370
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 1278
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 1319
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Cód. Reduzido 1282
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1316
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
Cód. Reduzido 568
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1313
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 1315
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107 MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido 1287
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 1.984.239,85
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142 BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 1293
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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|
SUBTOTAL |
30.000,00 |
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13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
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13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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001.20.604.0045.2120 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS - CANIL |
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|
Cód. Reduzido |
907 |
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|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
|
TOTAL |
2.033.239,85 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
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|
008.12.306.0011.2114 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS |
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|
Cód. Reduzido |
238 |
|
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3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
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|
|
SUBTOTAL |
9.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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|
Cód. Reduzido |
989 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.301.0017.2047 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL |
|
|
Cód. Reduzido |
573 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2045 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
1014 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2050 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
Cód. Reduzido |
400 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2077 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
|
|
Cód. Reduzido |
565 |
|
|
3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
|
Cód. Reduzido |
524 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.305.0042.2107 |
MANUTENÇÃO DO NASF |
|
|
Cód. Reduzido |
614 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
|
SUBTOTAL |
1.984.239,85 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0035.2142 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
739 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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|
SUBTOTAL |
30.000,00 |
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13 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
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|
13.001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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001.04.122.0002.2090 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
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Cód. Reduzido |
897 |
|
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
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TOTAL |
2.033.239,85 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
