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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.069.839,33 (Dois milhoes e sessenta e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais e trinta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.004 PROCURADORIA
004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA
Cód. Reduzido 30
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.333,80
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1275
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 215
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2098 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Cód. Reduzido 1137
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2099 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO
Cód. Reduzido 1140
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 324.138,69
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004 FUNDEB
004.12.361.0011.2083 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30%
Cód. Reduzido 250
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.004 FUNDEB
004.12.365.0011.2086 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Reduzido 273
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2030 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL/AEE/MAIS EDUCAÇÃO - FNDE
Cód. Reduzido 350
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2114 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Reduzido 392
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2132 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEJA - FNDE
Cód. Reduzido 343
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 1256
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 982
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 1199
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1277
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 306
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 386
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1201
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.367.0011.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Cód. Reduzido 293
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 350.344,75
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
Cód. Reduzido 606
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 1233
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1235
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Cód. Reduzido 472
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1285
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1314
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
Cód. Reduzido 1236
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1308
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 1309
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 1034
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2077 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1211
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.303.0041.2046 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Reduzido 1312
3390320000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2087 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA
Cód. Reduzido 1311
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 566
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 521
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107 MANUTENÇÃO DO NASF
Cód. Reduzido 1287
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1288
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL 1.290.260,37
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.122.0052.2140 |
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS |
|
|
Cód. Reduzido |
760 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.243.0034.2056 |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE |
|
|
Cód. Reduzido |
675 |
|
|
3190940000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0035.2142 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
749 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
Cód. Reduzido |
1301 |
|
|
3390480000 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
|
|
|
SUBTOTAL |
35.008,18 |
|
10 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENV. URBANO |
|
|
10.001 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE |
|
|
001.04.122.0002.2091 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO |
|
|
Cód. Reduzido |
790 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
1.519,34 |
|
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
|
15.004 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
|
004.04.122.0002.2116 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
|
Cód. Reduzido |
971 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
974 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
67.234,20 |
|
|
TOTAL |
2.069.839,33 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
|
04.003 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
003.04.123.0003.2081 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
Cód. Reduzido |
89 |
|
|
3191130000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
|
|
|
SUBTOTAL |
143.877,30 |
|
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
003.26.782.0009.1007 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES |
|
|
Cód. Reduzido |
118 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
|
SUBTOTAL |
96.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.451.0009.1011 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS |
|
|
Cód. Reduzido |
193 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.451.0009.1012 |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1020 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
|
|
06.003 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.452.0024.2074 |
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Cód. Reduzido |
198 |
|
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
|
|
|
SUBTOTAL |
278.440,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.004 |
FUNDEB |
|
|
004.12.361.0011.2083 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 30% |
|
|
Cód. Reduzido |
249 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
07.004 |
FUNDEB |
|
|
004.12.365.0011.2086 |
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70% |
|
|
Cód. Reduzido |
257 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
|
|
008.12.122.0002.2026 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
346 |
|
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR
Cód. Reduzido 239
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 244
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.1056 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 366
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 377
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0047.2028 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 355
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 325
3390470000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Cód. Reduzido 387
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 248.250,49
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.1048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1210
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 989
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
|
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Cód. Reduzido |
531 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2050 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
Cód. Reduzido |
400 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.302.0008.2077 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
|
|
Cód. Reduzido |
565 |
|
|
3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
|
Cód. Reduzido |
477 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
001.10.305.0042.2087 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
Cód. Reduzido |
455 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
SUBTOTAL |
1.215.413,37 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
09.001 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
623 |
|
|
3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
Cód. Reduzido |
618 |
|
|
3350410000 |
CONTRIBUIÇÕES |
|
|
Cód. Reduzido |
628 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
004.08.244.0035.2142 |
BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
702 |
|
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
|
|
|
SUBTOTAL |
35.008,18 |
|
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
|
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
|
|
001.26.782.0037.2119 |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA |
|
|
Cód. Reduzido |
945 |
|
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUBTOTAL 52.849,99
TOTAL 2.069.839,33
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
