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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4647/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.122.0002.2026 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 1300
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Reduzido 1297
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.364.0016.2038 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Cód. Reduzido 1298
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.365.0011.2032 MANUTENÇÃO DAS CRECHES
Cód. Reduzido 1299
3350410000 CONTRIBUIÇÕES
SUBTOTAL 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
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008.12.122.0002.2026 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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Cód. Reduzido |
318 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
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008.12.306.0011.2114 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS |
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Cód. Reduzido |
238 |
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3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
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07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
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008.12.361.0047.2028 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
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Cód. Reduzido |
355 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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07.008 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) |
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008.12.365.0011.2032 |
MANUTENÇÃO DAS CRECHES |
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Cód. Reduzido |
319 |
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3190040000 |
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
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SUBTOTAL |
150.000,00 |
TOTAL 150.000,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
