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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 752.738,06 (Setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta e oito reais e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.2006 |
CONSULTORIAS E ASSESSORIAS |
|
Cód. Reduzido |
44 |
|
3390350000 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
90.627,17 |
|
SUBTOTAL |
90.627,17 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
001.04.123.0003.2014 |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS |
|
Cód. Reduzido |
1127 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
284.283,48 |
|
SUBTOTAL |
284.283,48 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
003.26.782.0009.1039 |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
|
Cód. Reduzido |
1131 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
3.169,54 |
Cód. Reduzido |
1133 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
5.704,00 |
|
SUBTOTAL |
8.873,54 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
002.17.512.0012.1016 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
Cód. Reduzido |
1134 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
8.486,00 |
002.17.512.0012.2025 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES |
|
Cód. Reduzido |
1129 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
84.739,62 |
003.04.122.0002.2021 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
Cód. Reduzido |
1130 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
7.826,73 |
003.15.452.0024.2074 |
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS |
|
Cód. Reduzido |
1132 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
12.152,00 |
|
SUBTOTAL |
113.204,35 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
008.12.122.0002.2026 |
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
Cód. Reduzido |
1128 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
15.672,00 |
008.12.361.0047.2028 |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Cód. Reduzido |
1135 |
|
3390920000 |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
33.577,52 |
|
SUBTOTAL |
49.249,52 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
Cód. Reduzido |
542 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
Cód. Reduzido |
990 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
200.000,00 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.812.0030.2064 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE |
|
Cód. Reduzido |
800 |
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
Cód. Reduzido |
804 |
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.500,00 |
|
SUBTOTAL |
6.500,00 |
|
TOTAL |
752.738,06 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
001.04.122.0002.2123 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO 58 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
30.000,00 |
|
SUBTOTAL |
30.000,00 |
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
|
001.04.123.0003.2014 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS 67 |
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
284.283,48 |
003.04.123.0004.1351 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU 87 |
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
30.000,00 |
|
SUBTOTAL |
314.283,48 |
05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|
003.04.122.0002.1391 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA 114 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
3.089,06 |
|
SUBTOTAL |
3.089,06 |
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
003.25.752.0014.1037 Cód. Reduzido |
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 213 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
92.566,35 |
|
SUBTOTAL |
92.566,35 |
07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
008.12.361.0011.1045 Cód. Reduzido |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 271 |
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.672,00 |
|
SUBTOTAL |
15.672,00 |
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
001.10.301.0017.1022 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE 400 |
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
100.000,00 |
11 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO |
|
001.27.812.0030.2064 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE 801 |
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.500,00 |
Cód. Reduzido |
802 |
|
3390310000 |
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS |
5.000,00 |
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
190.627,17 |
|
SUBTOTAL |
190.627,17 |
|
TOTAL |
752.738,06 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL