DECRETO Nº 49/2024 DE, 2 DE AGOSTO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
752.738,06 (Setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta e oito reais e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2006

CONSULTORIAS E ASSESSORIAS

Cód. Reduzido

44

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

90.627,17

SUBTOTAL

90.627,17

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001.04.123.0003.2014

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

1127

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

284.283,48

SUBTOTAL

284.283,48

05

SECRETARIA DE OBRAS

003.26.782.0009.1039

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

ESTRADAS RURAIS

Cód. Reduzido

1131

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.169,54

Cód. Reduzido

1133

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.704,00

SUBTOTAL

8.873,54

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

002.17.512.0012.1016

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Cód. Reduzido

1134

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.486,00

002.17.512.0012.2025

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES

Cód. Reduzido

1129

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

84.739,62

003.04.122.0002.2021

GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido

1130

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.826,73

003.15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido

1132

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.152,00

SUBTOTAL

113.204,35

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

008.12.122.0002.2026

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

1128

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.672,00

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

1135

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

33.577,52

SUBTOTAL

49.249,52

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.303.0041.2046

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

542

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

Cód. Reduzido

990

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

001.27.812.0030.2064

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE

Cód. Reduzido

800

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

804

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

TOTAL

752.738,06

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2123

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO

58

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001.04.123.0003.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS

67

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

284.283,48

003.04.123.0004.1351

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA CAMPANHA DO IPTU

87

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

SUBTOTAL

314.283,48

05

SECRETARIA DE OBRAS

003.04.122.0002.1391

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA

114

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

3.089,06

SUBTOTAL

3.089,06

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.25.752.0014.1037

Cód. Reduzido

EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

213

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

92.566,35

SUBTOTAL

92.566,35

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

008.12.361.0011.1045

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

271

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.672,00

SUBTOTAL

15.672,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.1022

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

400

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

001.27.812.0030.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE

801

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

Cód. Reduzido

802

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS

Divulgação segunda-feira, 30 de setembro de 2024

Publicação terça-feira, 01 de outubro de 2024

5.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

190.627,17

SUBTOTAL

190.627,17

TOTAL

752.738,06

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL