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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 7.153.579,24 (Sete milhoes e cento e cinquenta e tres mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
05 SECRETARIA DE OBRAS
05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039 PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Cód. Reduzido 1262
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 420.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 999
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3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0008.2077 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1271 |
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3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0008.2162 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1258 |
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3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
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SUBTOTAL |
6.621.833,60 |
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15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
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|
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
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|
001.26.782.0037.2119 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA 1259 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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Cód. Reduzido |
1260 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
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SUBTOTAL |
111.745,64 |
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TOTAL |
7.153.579,24 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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05.003 |
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS |
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003.26.782.0009.1039 |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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Cód. Reduzido |
119 |
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3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
|
SUBTOTAL |
420.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.301.0017.2048 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Cód. Reduzido |
998 |
|
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
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|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
001.10.302.0008.2077 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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|
Cód. Reduzido |
565 |
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3350850000 |
CONTRATO DE GESTÃO |
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|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0008.2162 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1214 |
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3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
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SUBTOTAL |
6.621.833,60 |
|
15 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS |
|
|
15.001 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA |
|
|
001.26.782.0037.2119 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA 939 |
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|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Cód. Reduzido |
1229 |
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|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
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SUBTOTAL |
111.745,64 |
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TOTAL |
7.153.579,24 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL
