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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4588/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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07 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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008.12.361.0047.2028 Cód. Reduzido |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 1114 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
630.000,00 |
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SUBTOTAL |
630.000,00 |
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TOTAL |
630.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA DE OBRAS
003.26.782.0009.1007 CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES
Cód. Reduzido 127
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
500.000,00 |
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003.26.782.0009.1039 |
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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Cód. Reduzido |
135 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
130.000,00 |
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SUBTOTAL |
630.000,00 |
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TOTAL |
630.000,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
