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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 16.220.691,35 (Dezesseis milhoes e duzentos e vinte mil e seiscentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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001.04.123.0003.2014 |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS |
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Cód. Reduzido |
1109 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
672.883,48 |
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SUBTOTAL |
672.883,48 |
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.15.451.0009.1012 |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
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Cód. Reduzido |
179 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
796.902,02 |
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SUBTOTAL |
796.902,02 |
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
407 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
107.229,65 |
|
001.10.301.0017.2044 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF |
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|
Cód. Reduzido |
430 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
15.000,00 |
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001.10.302.0008.2077 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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Cód. Reduzido |
1016 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.175,08 |
|
001.10.302.0008.2162 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Cód. Reduzido |
529 |
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|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
14.050.306,70 |
|
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
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|
Cód. Reduzido |
989 |
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3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
93.680,96 |
|
Cód. Reduzido |
990 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
152.840,86 |
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SUBTOTAL |
14.425.233,25 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
1113 |
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|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
95.196,51 |
|
004.08.243.0034.2056 |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE |
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|
Cód. Reduzido |
1111 |
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|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
43.100,42 |
|
004.08.244.0048.2061 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
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|
Cód. Reduzido |
1112 |
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|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
130.022,77 |
|
004.08.244.0048.2155 |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Cód. Reduzido |
1110 |
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3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
57.352,90 |
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SUBTOTAL |
325.672,60 |
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TOTAL |
16.220.691,35 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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001.04.123.0003.2014 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS 67 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
672.883,48 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
003.15.451.0009.1012 |
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
|
Cód. Reduzido |
180 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
96.902,02 |
|
Cód. Reduzido |
177 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
700.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
796.902,02 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.301.0017.2043 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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|
Cód. Reduzido |
408 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
107.229,65 |
|
001.10.301.0017.2044 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF |
|
|
Cód. Reduzido |
429 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
15.000,00 |
|
001.10.302.0008.2077 |
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
|
|
Cód. Reduzido |
510 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.175,08 |
|
001.10.302.0008.2162 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Cód. Reduzido |
940 |
|
|
3371700000 |
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
14.050.306,70 |
|
001.10.303.0041.2046 |
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
|
Cód. Reduzido |
541 |
|
|
3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
246.521,82 |
|
|
SUBTOTAL |
14.425.233,25 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
586 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
95.196,51 |
|
004.08.243.0034.2056 |
MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE |
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|
Cód. Reduzido |
655 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
43.100,42 |
|
004.08.244.0048.2061 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
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|
Cód. Reduzido |
681 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
130.022,77 |
|
004.08.244.0048.2155 |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
706 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
57.352,90 |
TOTAL 16.220.691,35
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
