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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4586/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 700.000,00 (Setecentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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003.28.843.0020.3004 Cód. Reduzido |
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS 89 |
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3390910000 |
SENTENCAS JUDICIAIS |
700.000,00 |
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SUBTOTAL |
700.000,00 |
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TOTAL |
700.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
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003.15.452.0024.2098 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 200 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
700.000,00 |
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
