DECRETO Nº 36/2025 DE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
1.327.838,88 (Um milhao e trezentos e vinte e sete mil e oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 40

3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

SUBTOTAL 1.598,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0011.2128 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - SALÁRIO EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 344

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

1199

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2126

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL -
PNAT

Cód. Reduzido

358

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2127

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

Cód. Reduzido

395

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.366.0011.2036

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA

Cód. Reduzido

1201

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

SUBTOTAL

1.087.189,40

08

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

1236

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

Cód. Reduzido

1252

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Divulgação quarta-feira, 02 de abril de 2025

Publicação quinta-feira, 03 de abril de 2025

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.303.0041.2046

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

1255

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido

566

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

66.414,25

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.122.0052.2139

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

766

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

SUBTOTAL

1.000,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

15.004

GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E FROTAS

004.04.122.0002.2116

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

971

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

973

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SUBTOTAL

171.637,23

TOTAL

1.327.838,88

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

52

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

SUBTOTAL

1.598,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

363

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

Cód. Reduzido

354

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0047.2126

PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL -
PNAT

Cód. Reduzido

351

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

Divulgação quarta-feira, 02 de abril de 2025

Publicação quinta-feira, 03 de abril de 2025

008.12.366.0011.2036

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA

Cód. Reduzido

387

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

1.087.189,40

08

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

527

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

Cód. Reduzido

401

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.303.0041.2046

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

574

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido

560

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

SUBTOTAL

66.414,25

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.122.0052.2139

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

763

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

SUBTOTAL

1.000,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

15.001

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

001.26.782.0023.1040

ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

Cód. Reduzido

938

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

171.637,23

TOTAL

1.327.838,88

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL