DECRETO Nº 33/2025 DE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
373.965,00 (Trezentos e setenta e tres mil e novecentos e sessenta e cinco reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02 GABINETE DO PREFEITO

02.001 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0005.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 1223

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02.004 PROCURADORIA

004.04.122.0002.2121 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA

Cód. Reduzido 30

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS

SUBTOTAL 66.965,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.122.0002.2026

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

328

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SUBTOTAL

27.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1233

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód. Reduzido

1235

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

1236

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

Cód. Reduzido

525

3390480000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido

566

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0042.2107

MANUTENÇÃO DO NASF

Cód. Reduzido

421

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SUBTOTAL

280.000,00

Divulgação quarta-feira, 02 de abril de 2025

Publicação quinta-feira, 03 de abril de 2025

TOTAL

373.965,00