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DECRETO Nº 27/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024


O decreto estabelece a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando atender necessidades específicas nas áreas de finanças, obras e assistência social.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de  2.315.144,37 (dois milhões e trezentos e quinze mil e cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

04.003

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

003.28.843.0020.3004

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

 

Cód. Red:

89

 

3.3.90.91.00.00

Sentenças judiciais

 

15000000000

Recursos ordinários (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos)

R$

194.644,19

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

   

04.004

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

   

004.04.122.0002.2109

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

   

Cód. Red:

96

   

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

   

15000000000

Recursos ordinários (dezesseis mil e oito reais e oitenta e um centavos)

R$

16.008,81

Cód. Red:

103

   

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

   

15000000000

Recursos ordinários (trinta e dois mil e cento e sessenta e oito reais e trinta centavos)

R$

32.168,30

05

SECRETARIA DE OBRAS

   

05.003

COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

   

003.26.782.0009.1039

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

   

Cód. Red:

1028

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

17200000000

Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e gás natural destinada (sessenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos)

R$

61.459,54

Cód. Red:

1029

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

17500000000

Contribuição de intervenção do domínio econômico - CIDE (quarenta e três mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos)

R$

43.040,48

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

   

06.003

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

   

003.04.122.0002.2021

GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

   

Cód. Red:

172

   

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa física

   

15000000000

Recursos ordinários (cem mil reais)

R$

100.000,00

003.15.451.0009.1011

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS

   

Cód. Red:

1032

   

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

   

17200000000

Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e gás natural destinada  (vinte e cinco mil reais)

R$

25.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

   

07.004

FUNDEB

   

004.12.365.0011.2086

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%

   

Cód. Red:

242

   

3.1.90.94.00.00

Indenizações e restituições trabalhistas

   

15401070000

Transferências do FUNDEB 70% (quatro mil e vinte e um reais e quatorze centavos)

R$

4.021,14

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

   

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

   

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

   

Cód. Red:

290

   

3.3.90.47.00.00

Obrigações tributarias e contributivas

   

15001001000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (trinta e seis mil reais)

R$

36.000,00

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

   

Cód. Red:

968

   

3.1.90.94.00.00

Indenizações e restituições trabalhistas

   

15001001000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (hum mil e seiscentos e dez reais e sete centavos)

R$

1.610,07

08

SECRETARIA DE SAÚDE

   

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

   

001.10.301.0017.2043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

   

Cód. Red:

963

   

3.1.90.04.00.00

Contratação por tempo determinado

   

16040000000

Transferências provenientes do governo federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de (setenta e cinco mil reais)

R$

75.000,00

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

   

Cód. Red:

971

   

3.1.91.13.00.00

Obrigações patronais

   

15001002000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (dezoito mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos)

R$

18.487,36

Cód. Red:

1030

   

3.3.71.70.00.00

Rateio pela participação em consorcio publico

   

16213210000

Transferências do estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e noventa e três reais)

R$

217.493,00

Cód. Red:

1025

   

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

   

16003110000

Transferência fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bloco de manutenção - emenda parl. indiv. (oitenta mil reais)

R$

80.000,00

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

   

Cód. Red:

1022

   

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

   

16213210000

Transferência estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (oito mil e setecentos e treze reais e cinquenta centavos)

R$

8.713,50

Cód. Red:

1020

   

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

   

16213210000

Transferência estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (cento e quatro mil e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos)

R$

104.696,75

Cód. Red:

1033

   

3.3.90.93.00.00

Indenizações e restituições

   

15001002000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e oito mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos)

R$

58.413,85

001.10.302.0008.2077

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

   

Cód. Red:

1026

   

3.3.50.85.00.00

Contrato de gestão

   

16003110000

Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bloco de manutenção - emenda parl. indiv. (quatrocentos e vinte mil reais)

R$

420.000,00

001.10.302.0008.2167

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE – PAICI

   

Cód. Red:

1031

   

3.3.93.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

   

16213210000

Transf estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (trinta mil e duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos)

R$

30.259,68

001.10.303.0041.2046

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

   

Cód. Red:

990

   

3.3.90.32.00.00

Material de distribuição gratuita

   

16000000600

Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (duzentos e noventa e dois mil e duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos)

R$

292.220,22

Cód. Red:

540

   

3.3.90.32.00.00

Material de distribuição gratuita

   

16000000602

Sus federal serviços públicos de saúde - bloco assistência farmacêutica (sessenta mil reais)

R$

60.000,00

Cód. Red:

1013

   

3.3.90.32.00.00

Material de distribuição gratuita

   

16210000602

Transferência de recursos do sistema único de saúde - sus estado (sessenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

R$

61.766,84

Cód. Red:

1027

   

3.3.90.32.00.00

Material de distribuição gratuita

   

16213210000

Transf estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais (cento e vinte e quatro mil reais)

R$

124.000,00

Cód. Red:

547

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15001002000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos)

R$

11.252,03

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

   

09.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE

   

003.08.243.0034.2057

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

   

Cód. Red:

619

   

3.1.90.94.00.00

Indenizações e restituições trabalhistas

   

15000000000

Recursos ordinários (oito mil e quatrocentos reais)

R$

8.400,00

Cód. Red:

1024

   

3.3.90.32.00.00

Material de distribuição gratuita

   

15000000000

Recursos ordinários (cinco mil e quinhentos reais)

R$

5.500,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

   

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

   

004.08.122.0052.2140

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

   

Cód. Red:

639

   

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

   

16610000000

Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (trinta mil reais)

R$

30.000,00

004.08.244.0035.2142

BENEFICIOS EVENTUAIS

   

Cód. Red:

674

   

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

   

15000000000

Recursos ordinários (vinte e cinco mil reais)

R$

25.000,00

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

   

Cód. Red:

697

   

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

   

16600000000

Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS (vinte mil reais)

R$

20.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

   

11.01

ESPORTE

   

001.27.122.0030.2065

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

   

Cód. Red:

773

   

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

   

15000000000

Recursos ordinários (quarenta e oito mil e duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

R$

48.235,07

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

   

15.001

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

   

001.26.782.0037.2119

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

   

Cód. Red:

909

   

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

   

17590000700

Recursos do fundo de transporte e habitação - FETHAB (cento e um mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos)

R$

101.753,54

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.329.981,44 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.04.122.0002.2006

CONSULTORIAS E ASSESSORIAS

 

Cód. Red:

44

 

3.3.90.35.00.00

Serviços de consultoria

 

15000000000

Recursos ordinários (vinte e cinco mil reais)

R$

25.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS

   

05.003

COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

   

003.26.782.0009.1039

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

   

Cód. Red:

946

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15000000000

Recursos ordinários (cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais)

R$

52.250,00

Cód. Red:

135

   

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

   

17110000804

Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (cento e dezesseis mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos)

R$

116.223,78

05

SECRETARIA DE OBRAS

   

05.004

SECRETARIA DE OBRAS

   

004.26.782.0037.1283

VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS

   

Cód. Red:

148

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

15000000000

Recursos ordinários (cinquenta mil reais)

R$

50.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

   

06.002

COORDENADORIA DE SANEAMENTO

   

002.17.512.0012.1016

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

   

Cód. Red:

152

   

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

   

15000000000

Recursos ordinários (noventa e dois mil reais)

R$

92.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

   

06.003

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

   

003.15.451.0024.1049

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

   

Cód. Red:

183

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

15000000000

Recursos ordinários (cem mil reais)

R$

100.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

   

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

   

008.12.306.0011.2114

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

   

Cód. Red:

261

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15000000000

Recursos ordinários (cinco mil reais)

R$

5.000,00

008.12.306.0046.2131

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

   

Cód. Red:

264

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15000000000

Recursos ordinários (dez mil reais)

R$

10.000,00

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

   

Cód. Red:

279

   

3.1.90.13.00.00

Obrigações patronais

   

15000000000

Recursos ordinários (trinta e seis mil reais)

R$

36.000,00

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

   

Cód. Red:

302

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15001001000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (vinte mil reais)

R$

20.000,00

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

   

Cód. Red:

341

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15001001000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (cinco mil reais)

R$

5.000,00

008.12.365.0011.2153

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

   

Cód. Red:

350

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15000000000

Recursos ordinários (vinte mil reais)

R$

20.000,00

008.27.812.0030.1019

COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - AABB

   

Cód. Red:

932

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15000000000

Recursos ordinários (seis mil reais)

R$

6.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

   

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

   

001.10.301.0017.1022

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

   

Cód. Red:

400

   

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

   

17010000000

Transferência de convênios do estado (setenta e quatro mil e dezoito reais e oitenta e sete centavos)

R$

74.018,87

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

   

Cód. Red:

463

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

16000000600

Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (quinze mil reais)

R$

15.000,00

001.10.302.0008.1060

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

   

Cód. Red:

475

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

15001002000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (trinta e dois mil e cento e sessenta e oito reais e trinta centavos)

R$

32.168,30

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

   

Cód. Red:

499

   

3.3.90.32.00.00

Material de distribuição gratuita

   

15001002000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e oito mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos)

R$

58.413,85

Cód. Red:

508

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15000000000

Recursos ordinários (dez mil reais)

R$

10.000,00

Cód. Red:

507

   

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercícios anteriores

   

15001002000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e seis mil reais)

R$

26.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

   

09.001

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

   

001.08.122.0052.1388

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

   

Cód. Red:

584

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

15000000000

Recursos ordinários (oitenta mil reais)

R$

80.000,00

001.08.244.0028.2148

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/A FANFARRA MUNICIPAL

   

Cód. Red:

602

   

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

   

15000000000

Recursos ordinários (trinta mil reais)

R$

30.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

   

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

   

004.08.122.0052.2140

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

   

Cód. Red:

637

   

3.3.90.32.00.00

Material de distribuição gratuita

   

16610000000

Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (cinco mil e quinhentos reais)

R$

5.500,00

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

   

Cód. Red:

698

   

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de terceiros - pessoa física

   

16600000000

Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS (vinte mil reais)

R$

20.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

   

11.001

ESPORTE

   

001.27.122.0002.1082

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

   

Cód. Red:

771

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

15000000000

Recursos ordinários (trinta mil reais)

R$

30.000,00

001.27.812.0030.2064

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE

   

Cód. Red:

797

   

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

   

15000000000

Recursos ordinários (duzentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos)

R$

271.762,45

13

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

   

13.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA

   

001.20.601.0031.1076

AQUISIÇÃO DE TRATORES E OUTROS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

   

Cód. Red:

882

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

15000000000

Recursos ordinários (trinta mil reais)

R$

30.000,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

   

15.001

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

   

001.26.782.0023.1040

ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

   

Cód. Red:

901

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

15000000000

Recursos ordinários (quarenta e cinco mil reais)

R$

45.000,00

Cód. Red:

900

   

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

   

17550000000

Recursos de alienação de bens/ativos - administração direta (sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos)

 

 

 

 

 

 

 

 

R$

64.644,19

Art. 3º - O crédito aberto pelo artigo primeiro, será coberto parcialmente Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente no valor de R$ 985.162,93 (novecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).

Art. 4º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 5º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário: 

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO 

PREFEITO MUNICIPAL 

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