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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 4464/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o montante de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
477 |
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001.10.302.0008.2050 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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15001002000 |
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
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3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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SUBTOTAL |
2.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
552 |
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001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN |
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15000000000 |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
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3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.000,00 |
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SUBTOTAL |
5.000,00 |
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TOTAL |
7.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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Cód. Reduzido |
476 |
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001.10.302.0008.2050 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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15001002000 |
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE |
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3390320000 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
2.000,00 |
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SUBTOTAL |
2.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Cód. Reduzido |
557 |
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001.08.122.0052.2097 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN |
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15000000000 |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
5.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.
