DECRETO Nº 048, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 140/2024, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$
85.784,98 (oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), nas dotações orçamentárias:

01

CAMARA MUNICIPAL

Divulgação sexta-feira, 02 de agosto de 2024

Publicação segunda-feira, 05 de agosto de 2024

Cód. Reduzido

1

001.01.031.0001.10001

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

62.167,62

Cód. Reduzido

17

001.01.031.0001.20069

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

23.617,36

TOTAL

85.784,98

Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Cód. Reduzido

10

001.01.031.0001.20155

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR SUBSIDIO E VERBA IN

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

85.784,98

TOTAL

85.784,98

Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Araguaia - MT, 01 de agosto de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal