DECRETO Nº 036, DE 02 DE JULHO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 127/2024, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o
montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), nas dotações orçamentárias:

01

CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

03

001.01.031.0001.10375

REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUN

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

32.000,00

SUBTOTAL

32.000,00

TOTAL

32.000,00

Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01

CAMARA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

6

001.01.031.0001.20155

MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN

1.500.0000000

RECURSOS PROPRIOS

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

32.000,00

SUBTOTAL

32.000,00

TOTAL

32.000,00

Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Araguaia - MT, 02 de julho de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal