PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO Nº 030, DE 03 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4551/2023, e em consonância com o Art. 43, Inciso I da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal,.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
844.027,35 (Oitocentos e quarenta e quatro mil e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05

SECRETARIA DE OBRAS

003.26.782.0009.1007

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES

Cód. Reduzido

1034

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

675.564,35

SUBTOTAL

675.564,35

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido

1035

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

68.463,00

Divulgação quinta-feira, 18 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 19 de julho de 2024

Cód. Reduzido

1036

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

SUBTOTAL

168.463,00

TOTAL

844.027,35

Art. 2º - O crédito aberto pelo Art. 1., será coberto pelo Superávit Financeiro por Fonte de Recurso, verificado no exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA-MT

Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

PREFEITO MUNICIPAL