DECRETO Nº 025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 0/0, e em consonância com o Art. 43, Inciso I da Lei 4320/64 e Art. 167, § 2º da Constituição Federal,.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante
de 2.789.950,65 (dois milhoes e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:

05 SECRETARIA DE OBRAS

05.003 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PONTES, 003.26.782.0009.1007 BUEIROS, PONTILHÕES E SEMELHANTES

Cód. Red:

1248

4.4.90.51.00.00

Obras e instalações

27010000000

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados (um
milhao e cento e noventa e um mil e

R$ 1.191.534,23

quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e tres centavos)

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.361.0011.1042 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

Divulgação sexta-feira, 07 de março de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de março de 2025

Cód. Red: 1247

4.4.90.51.00.00 Obras e instalações

Transferências de convênios do estado (um milhao e quinhentos e sessenta e dois mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois
centavos) R$ 1.562.386,62

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001.16.482.0039.1092 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Cód. Red: 1246

4.4.90.51.00.00 Obras e instalações

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados (trinta e seis mil e vinte e nove reais e oitenta centavos) R$
36.029,80

TOTAL R$ 2.789.950,65

Art. 2º - O crédito aberto pelo Art. 1., será coberto pelo Superávit Financeiro por Fonte de Recurso, verificado no exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL