DECRETO Nº 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
671.054,11 (seiscentos e setenta e um mil e cinquenta e quatro reais e onze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Red: 40

Despesas de exercicios anteriores 15000000000 Recursos ordinários (quarenta e sete mil e cento e sessenta e oito reais e dezenove centavos)
Cód. Red: 1215

3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições R$ 47.168,19

15000000000 Recursos ordinários (setenta e nove mil reais) R$ 79.000,00 04 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.001 COORDENADORIA DE FINANÇAS

001.04.123.0003.2014 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS

Cód. Red: 1225

3.3.90.39.00.00 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica

Transferências da união referentes às ***.000.000-** participações na exploração de petróleo e gás natural destinad (cem reais) R$ 100,00

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.003 SECRETARIA DE FINANÇAS

003.28.846.0019.3003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

Cód. Red: 1228

3.3.90.47.00.00

Obrigacoes tributarias e contributivas

***.000.000-**

Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e gás
natural destinad (seis mil reais)

R$ 6.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.306.0046.2132 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEJA - FNDE

Cód. Red: 343

3.3.90.30.00.00 Material de consumo

Divulgação sexta-feira, 07 de março de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de março de 2025

15520000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae (dez mil reais)

008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA

Cód. Red: 1201

3.1.91.13.00.00 Obrigacoes patronais

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (quatro mil reais)

SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO

001.10.122.0002.2161 INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - GESTÃO ADMINISTRATIVA

Cód. Red: 1007

3.1.71.70.00.00 Rateio pela participacao em consorcio publico

Receitas de impostos e de transferência de R$ 10.000,00

R$ 4.000,00

15001002000 impostos - saúde (sessenta e dois mil e novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos)

PROGRAMA DE APOIO AO R$ 62.918,36

001.10.122.0002.2166 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - PAICI

Cód. Red: 1030

3.3.71.70.00.00 Rateio pela participacao em consorcio publico

Receitas de impostos e de transferência de 15001002000 impostos - saúde (vinte e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis
centavos)

R$ 25.147,56

001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

Cód. Red: 606

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (trinta mil reais)

001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Red: 1235 R$ 30.000,00

3.1.91.13.00.00 Obrigacoes patronais

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (sessenta mil reais)

001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Red: 1245

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

16210000600 Piso de atenção básica - pab (cinquenta mil reais)

001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Red: 1236

3.1.91.13.00.00 Obrigacoes patronais R$ 60.000,00

R$ 50.000,00

15001002000

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (trinta mil reais)

R$ 30.000,00

Cód. Red:

1226

3.3.90.39.00.00

Outros servicos de terceiros - pessoa juridica

16000000000

Transf. do sus provenientes do governo federal - bloco de manut. das ações e serviços
públicos

R$ 400,00

001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Red:

1227

3.3.90.39.00.00

Outros servicos de terceiros - pessoa juridica

***.500.000-**

Assistência financeira da união destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para pro (duzentos reais)

R$ 200,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.122.0052.2139 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Red:

771

3.3.90.14.00.00

Diárias -- civil

Divulgação sexta-feira, 07 de março de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de março de 2025

15000000000

Recursos ordinários (tres mil reais)

R$ 3.000,00

Cód. Red:

770

3.3.90.14.00.00

Diárias -- civil

16600000000

Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas (tres mil e
cento e vinte reais)

R$ 3.120,00

004.08.244.0050.2135 POLITICA DO TRABALHO DE EMPREGO E RENDA

Cód. Red:

1234

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000000000

Recursos ordinários (sessenta mil reais)

R$ 60.000,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

TOTAL R$ 671.054,11

15.001 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

001.26.782.0037.2119 MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Red: 939

3.3.90.30.00.00 Material de consumo

17590000700 Recursos do fundo de transporte e habitação - fethab (cem mil reais)

Cód. Red: 1229

3.3.90.39.00.00 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica

17590000700 Recursos do fundo de transporte e habitação - fethab (cem mil reais) R$ 100.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.1005 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Cód. Red:

63

3.3.90.39.00.00

Outros servicos de terceiros - pessoa juridica

15000000000

Recursos ordinários (trinta e quatro mil reais)

R$ 34.000,00

001.28.846.0018.3001 INATIVOS E PENSIONISTAS

Cód. Red:

65

3.1.90.03.00.00

Pensões

15000000000

Recursos ordinários (quarenta e cinco mil reais)

R$ 45.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DE FINANÇAS

001.04.123.0003.2014 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS

Cód. Red: 71

3.3.90.39.00.00 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica 15000000000 Recursos ordinários (cem reais) R$ 100,00 04 SECRETARIA
DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.003 SECRETARIA DE FINANÇAS

003.28.846.0019.3003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

Cód. Red:

99

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercicios anteriores

15000000000

Recursos ordinários (cinquenta mil reais)

R$ 50.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS

05.003

COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

PROGRAMA DE CONST. LEVANT.

003.26.782.0009.1039 CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Cód. Red: 114

Divulgação sexta-feira, 07 de março de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de março de 2025

Despesas de exercicios anteriores

17590000700 Recursos do fundo de transporte e habitação - fethab (cem mil reais)

06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.25.752.0014.2076 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Cód. Red:

200

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercicios anteriores

17510000000

Contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública - cosip (tres mil e cento
e sessenta e oito reais e dezenove centavos)

R$ 3.168,19

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.008

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

008.12.306.0046.2131 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Red:

244

3.3.90.92.00.00

Despesas de exercicios anteriores

15000000000

Recursos ordinários (dez mil reais)

R$ 10.000,00

008.12.366.0011.2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA

Cód. Red: 385

3.1.90.04.00.00 Contratacao por tempo determinado

15001001000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (quatro mil reais)

SECRETARIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0040.2042 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

Cód. Red: 993

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

16000000601 Serviços públicos de saúde - bloco gestão do sus (trinta mil reais) R$ 30.000,00

001.10.301.0017.2043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Red: 1204

3.1.90.04.00.00 Contratacao por tempo determinado

Transferências provenientes do governo federal 16040000000

destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de (quinze mil reais) R$ 15.000,00

Cód. Red: 1111

3.1.90.13.00.00 Obrigacoes patronais

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quarenta e cinco mil reais)

001.10.301.0017.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Cód. Red: 573

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta mil reais)

001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Red: 527

3.1.91.13.00.00 Obrigacoes patronais

16000000600 Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (trinta mil reais)

Cód. Red: 531

3.3.90.39.00.00 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica

15001002000 Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (quatrocentos reais)

001.10.302.0008.1046 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

Cód. Red:

511

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (oitenta e oito mil e

15001002000

R$ 88.065,92

Divulgação sexta-feira, 07 de março de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de março de 2025

sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

001.10.302.0008.2050 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Red: 400

3.3.90.39.00.00 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica

Transf.fundo a fundo de recursos do sus governo 16210000603

estadual - bloco atenção especializada (duzentos reais) R$ 200,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 001.08.122.0052.2097 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Cód. Red: 643

3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15000000000 Recursos ordinários (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 Cód. Red: 647

3.3.90.14.00.00 Diárias -- civil

15000000000 Recursos ordinários (seis mil e cento e vinte reais)

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0050.2135 POLITICA DO TRABALHO DE EMPREGO E RENDA

Cód. Red: 664

3.1.90.04.00.00 Contratacao por tempo determinado

16600000000 Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas (dez mil reais)

15 SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

15.001 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

001.26.782.0037.2119 MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

Cód. Red: 943

3.3.90.30.00.00 Material de consumo R$ 6.120,00

R$ 10.000,00

15000000000 Recursos ordinários (cem mil reais) R$ 100.000,00

TOTAL R$ 671.054,11

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL