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Abre Crédtio Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias da Câmara Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do ofício CMAA/Nº 040/2020, enviado pela Câmara Municipal de Alto Araguaia,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 328.893,25 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), nas dotações orçamentárias:
01 |
CAMARA MUNICIPAL |
|
Cód. Reduzido |
15 |
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001.01.031.0001.20069 |
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.1.91.00.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO |
73.000,00 |
Cód. Reduzido |
16 |
|
001.01.031.0001.20069 |
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
4.700,00 |
Cód. Reduzido |
17 |
|
001.01.031.0001.20069 |
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
50.000,00 |
Cód. Reduzido |
20 |
|
001.01.031.0001.20069 |
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
50.000,00 |
Cód. Reduzido |
26 |
|
001.01.031.0001.20069 |
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
151.193,25 |
|
SUBTOTAL |
328.893,25 |
|
TOTAL |
328.893,25 |
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 |
CAMARA MUNICIPAL |
|
Cód. Reduzido |
4 |
|
001.01.031.0001.20069 |
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
10.000,00 |
Cód. Reduzido |
13 |
|
001.01.031.0001.20069 |
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
11.697,60 |
Cód. Reduzido |
5 |
|
001.01.031.0001.20070 |
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.000,00 |
Cód. Reduzido |
9 |
|
001.01.031.0001.20070 |
PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
9.560,00 |
Cód. Reduzido |
6 |
|
001.01.031.0001.20155 |
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
100.000,00 |
Cód. Reduzido |
10 |
|
001.01.031.0001.20155 |
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
50.000,00 |
Cód. Reduzido |
11 |
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001.01.031.0001.20155 |
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR (SUBSIDIO E VERBA IN |
|
1.500.0000000 |
RECURSOS PROPRIOS |
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
146.635,65 |
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SUBTOTAL |
328.893,25 |
|
TOTAL |
328.893,25 |
Art. 3º Ficam atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Alto Araguaia - MT, 01 de março de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal