DECRETO Nº 14/2024 DE, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
275.767,29 (Duzentos e setenta e cinco mil e setecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004.04.122.0002.2109

Cód. Reduzido

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

103

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS

004.04.122.0002.2017

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024

Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024

Cód. Reduzido

144

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

SUBTOTAL

8.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

004.12.361.0011.2084

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO FUNDEB - FUNDAMENTAL - 70%

228

Cód. Reduzido

291

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.656,08

SUBTOTAL

11.483,85

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S

972

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

16.511,72

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

971

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

16.037,63

001.10.302.0008.2045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

1011

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18.000,00

001.10.305.0042.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO NASF

577

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.734,09

SUBTOTAL

56.283,44

TOTAL

275.767,29

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA DE OBRAS

004.04.122.0002.2017

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

137

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

004.26.782.0037.1283

Cód. Reduzido

VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS

148

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

SUBTOTAL

108.000,00

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.451.0024.1049

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A SECRETARIA DE INF

183

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

008.12.122.0002.2026

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

255

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.302.0008.2045

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE

Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024

Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024

Cód. Reduzido

485

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18.000,00

SUBTOTAL

18.000,00

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

002.13.392.0029.1069

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NÁUTICO E CULTURAL

832

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

46.111,21

SUBTOTAL

46.111,21

TOTAL

275.767,29

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL