DECRETO Nº 12/2024 DE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com o Art. 43, Inciso I da Lei 4320/64 e Art. 167,

§2º da Constituição Federal,.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.311.048,76 (Dois milhoes e trezentos e onze mil e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.451.0009.1011

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO

1008

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

56.122,45

SUBTOTAL

56.122,45

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

008.12.361.0011.1042

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

1009

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.254.926,31

SUBTOTAL

2.254.926,31

TOTAL

2.311.048,76

Art. 2º - O crédito aberto pelo Art. 1., será coberto pelo Superávit Financeiro por Fonte de Recurso, verificado no exercício anterior.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL