DECRETO Nº 11/2024 DE, 15 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4560/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 696.039,00
(Seiscentos e noventa e seis mil e trinta e nove reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.122.0002.2166

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO D

997

3171700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

63.308,76

Cód. Reduzido

998

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

27.470,28

001.10.302.0008.2167

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO D

999

3393390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

363.116,16

Cód. Reduzido

1010

3393390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

232.620,00

001.10.305.0042.2165

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DE ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO H

996

3393300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.523,80

SUBTOTAL

696.039,00

TOTAL

696.039,00

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08

SECRETARIA DE SAÚDE

001.10.301.0017.2048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

450

3371410000

CONTRIBUIÇÕES

696.039,00

SUBTOTAL

696.039,00

TOTAL

696.039,00

Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024

Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL