DECRETO Nº 10/2024 DE, 5 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4551/2023, e em consonância com o Art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal,.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
600.000,00 (Seiscentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

003.15.451.0009.1011

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICO

Divulgação quinta-feira, 04 de abril de 2024

Publicação sexta-feira, 05 de abril de 2024

Cód. Reduzido

995

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

546.327,45

003.15.451.0009.1012

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

1007

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

53.672,55

SUBTOTAL

600.000,00

TOTAL

600.000,00

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto Pela Previsão de Excesso de Arrecadação proveniente de Operação de Crédito.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL